Termos de Uso

1. Identificação

O ProntoPost é uma plataforma de criação de flyers profissionais oferecida pela Prazosoft Tecnologia da Informacao LTDA, pessoa jurídica de direito privado.

Para dúvidas ou contato: contato@prontopost.com.br.

2. Aceite e Objeto

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o ProntoPost, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

O objeto do serviço é a oferta de uma plataforma online para criação de flyers e banners publicitários por meio de inteligência artificial, a partir de foto, logo e texto informados pelo usuário.

3. Funcionamento do Serviço

O fluxo do ProntoPost compreende: (i) cadastro e verificação de e-mail; (ii) configuração do perfil do negócio (Meu Negócio); (iii) envio de foto do produto/serviço, logo e texto; (iv) geração de flyers por inteligência artificial; (v) download dos formatos disponíveis (Instagram Feed, Instagram Story, WhatsApp, Facebook Feed, Facebook Story).

Importante: Os banners e flyers são gerados por inteligência artificial. A IA pode falhar, demorar ou produzir resultados imperfeitos ou com erros. O usuário deve revisar sempre o resultado antes de utilizar o material em campanhas. A Prazosoft não se responsabiliza por erros de conteúdo, ortografia ou adequação gerados pela IA.

4. Créditos

• 1 crédito corresponde a 1 geração de flyer.
• Créditos podem ser obtidos por: compra de pacotes avulsos, assinatura Premium, resgate de voucher ou promoção (quando ativa).
• Expiração: Os créditos adquiridos em pacotes avulsos têm validade de 3 (três) meses a partir da data da compra. Após esse prazo, créditos não utilizados expiram e não podem ser recuperados.
• Créditos da assinatura Premium são creditados mensalmente conforme o ciclo de renovação.
• Devolução de crédito: Em caso de falha técnica na geração do banner (erro do sistema), o crédito utilizado será devolvido automaticamente à conta do usuário. Não há devolução de crédito por insatisfação estética ou conteúdo gerado pela IA.

5. Compras e Assinatura

• Pacotes avulsos: Compra única, sem mensalidade. O usuário adquire créditos e utiliza quando quiser, respeitando o prazo de validade.
• Assinatura Premium: Renovação automática mensal, com créditos creditados a cada ciclo. O usuário pode cancelar a qualquer momento, sem multa.
• Os pagamentos são processados por gateway de pagamento terceirizado. O ProntoPost utiliza a Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. para processar cobranças. Dados de cartão de crédito não são armazenados pela Prazosoft.

6. Estornos

Estorno financeiro (reembolso em dinheiro): As solicitações de estorno seguem a política do gateway de pagamento (Asaas) e da legislação aplicável. O usuário deve entrar em contato pelo e-mail contato@prontopost.com.br para análise.

Devolução de crédito: O ProntoPost devolve créditos apenas quando há falha técnica na geração do banner (erro do sistema). Não há devolução de crédito por insatisfação com o resultado gerado pela IA ou por desistência de uso.

7. Vouchers

Vouchers são códigos promocionais que podem conceder créditos ao usuário. Regras aplicáveis:

• Uso único por usuário: cada código pode ser resgatado apenas uma vez por conta.
• Vouchers podem ter data de validade (expiração) ou ser limitados a usuários específicos.
• As condições de cada voucher (créditos, validade, restrições) são definidas no momento da emissão.

8. Promoção (Crédito de Boas-vindas)

Periodicamente o ProntoPost pode oferecer 1 (um) crédito de boas-vindas para novos usuários. Condições:

• A promoção só é válida quando está ativa no sistema. A Prazosoft pode desativá-la a qualquer momento.
• 1 crédito por conta: Cada nova conta cadastrada recebe, no máximo, 1 crédito de boas-vindas, quando a promoção estiver ativa.
• O crédito é creditado após a verificação do e-mail (cadastro por e-mail/senha) ou no momento da criação da conta (cadastro via Google).
• E-mails de contas previamente excluídas não recebem novo crédito de boas-vindas, mesmo em novo cadastro.

9. Cadastro e Conta

• O cadastro pode ser feito por e-mail e senha (em domínios permitidos) ou através de login com Google.
• A verificação de e-mail é obrigatória para ativar a conta.
• Para comprar créditos ou assinar o plano, o usuário deve informar CPF ou CNPJ na página Conta.
• Contas vinculadas ao Google não permitem alteração de senha pelo ProntoPost; o acesso é controlado pelo provedor Google.

10. Cancelamento e Exclusão

Cancelamento da assinatura: O usuário pode cancelar a assinatura Premium a qualquer momento, sem multa. O acesso Premium permanece válido até o final do ciclo já pago.

Exclusão de conta: O usuário pode solicitar a exclusão da conta nas configurações. É necessário cancelar a assinatura antes, se houver. Após a exclusão, os dados são removidos conforme a política de privacidade.

11. Confidencialidade e Privacidade

O usuário, ao se cadastrar na plataforma, autoriza a Prazosoft a tratar seus dados pessoais, nos termos do art. 7º, inciso I, e art. 8º, caput, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Os dados pessoais fornecidos (nome, e-mail, CPF/CNPJ e outros) são considerados confidenciais e protegidos por mecanismos de controle de acesso. Não serão divulgados a terceiros, exceto quando o compartilhamento for necessário à prestação do serviço (como no caso do gateway de pagamento) ou nos casos previstos no art. 7º da LGPD.

A Prazosoft não armazena dados pessoais sensíveis de seus usuários.

O usuário é responsável por manter protegidos seus dados de acesso (login e senha).

Os dados de pagamento referentes a cartão de crédito não são armazenados pela Prazosoft. Tais informações são processadas exclusivamente pela plataforma de pagamento (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.), sendo as medidas de proteção de sua responsabilidade.

Os dados relativos às atividades executadas pelo usuário na plataforma poderão ser utilizados para melhorias do serviço, sendo, quando possível, anonimizados.

12. Condições Gerais

• A Prazosoft reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso. Alterações relevantes serão comunicadas. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceite às novas condições.
• O ProntoPost é oferecido "como está". A Prazosoft não se responsabiliza por resultados gerados pela IA que não atendam às expectativas do usuário, por interrupções temporárias ou por falhas de terceiros (provedores de IA, gateway de pagamento etc.).
• Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir dúvidas ou litígios, fica eleito o foro da comarca do domicílio da Prazosoft.